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| Assembleia Legislativa aborda problemas do Hospital do Mandaqui em Comissão de Saúde |
Reunião da Comissão de Saúde da ALESP discute problemas do Hospital do Mandaqui
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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo iniciou suas reuniões na última terça-feira (5) e abordou, entre outros assuntos, os problemas do Hospital do Mandaqui. Presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), a comissão ouviu o diretor técnico do Hospital do Mandaqui, Marcelo Barletta Soares Viterbo que apresentou dados sobre o funcionamento do hospital, número de atendimentos realizados e abrangência do seu público.
Muitas das questões abordadas foram tratadas nas reuniões do Conselho Gestor do Hospital do Mandaqui, dissolvido pela diretoria do Hospital em sua última reunião realizada em 19 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o diretor técnico do hospital apresentou argumentações baseadas em determinações legais (especificadamente na ADI/STF 4000 e no Despacho 4940/2018 da CSS/SES) que considera inconstitucional as atividades dos Conselhos Gestores nas unidades estaduais de saúde e determinou a dissolução do conselho.
Desde então, o Conselho Gestor vem atuando para reverter legalmente essa situação e retomar as atividades, tendo por base outros conselhos que continuam em funcionamento nos demais equipamentos públicos de saúde. Esse foi um dos temas questionados pela Comissão de Saúde, além de outros problemas como falta de médicos, leitos, material e equipamentos para atender a demanda, além de problemas estruturais do prédio e recursos destinados à unidade hospitalar.
Em sua apresentação à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o diretor técnico do Hospital do Mandaqui, dr. Marcelo Barletta Soares Viterbo apresentou os dados de sua gestão e esclareceu questões como falta de médicos e equipamentos.
De acordo com dr. Viterbo, a falta de médicos não é um problema comum aos hospitais públicos, tendo em vista os trâmites burocráticos para contratação, falta de concursos e a crescente demanda, uma vez que a população cada vez mais migra para o sistema público tendo em vista a crise econômica do País. Enfatizou ainda que o Hospital do Mandaqui atende uma região que tem cerca de 2 milhões de habitantes, o que traz uma grande procura pelos serviços. Em média, dr. Viterbo informou que são 23 mil atendimentos ao mês somente entre Pronto Socorro e Ambulatório.
Outra questão apresentada foi a cobrança dos recursos de aproximadamente R$ 7 milhões destinados ao Hospital do Mandaqui através de uma emenda parlamentar da senadora Marta Suplicy no ano passado. Segundo dr. Viterbo, todas as tratativas necessárias foram realizadas, apesar dos recursos ainda não terem chegado efetivamente ao hospital. Segundo ele, esses recursos devem ser destinados para a aquisição de um novo equipamento de ressonância magnética e para reforma do ambulatório e instalação de um centro cirúrgico de pequeno porte.
Com relação à destituição do Conselho Gestor, dr. Viterbo afirmou que apenas cumpriu as determinações legais recebidas. A questão levantou polêmica entre os deputados presentes, principalmente do Deputado Carlos Neder, um dos mentores da criação dos conselhos gestores. Ele destacou que a dissolução, se fosse o caso, caberia à Secretaria de Estado da Saúde e não à diretoria deste hospital. Presente à reunião, o presidente do extinto Conselho Gestor, Antonio Cabral, falou na tribuna sobre a importância do conselho, uma vez que ele representa a população.
O assunto deve voltar a ser discutido na Assembleia Legislativa no próximo dia 19/2, com a presença do Secretário Estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira. |
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