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O que foi notícia na semana |
No último sábado (13), o governador João Doria sancionou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo. O PL é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros. A nova Lei determina que nestes estabelecimentos os canudos utilizados sejam confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Em caso de descumprimento, o local poderá ser multado em 20 a 200 UFESP’s (unidade fiscal utilizada como base para tributos estaduais, municipais e contratos fechados com empresas privadas), que atualmente corresponde a R$ 26,53. A fiscalização será definida por meio da regulamentação e os valores arrecadados com as multas destinados a programas ambientais.
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Desde a última terça-feira (16), os consumidores que não querem receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação podem efetuar o cadastro na chamada lista de “não perturbe”. O cadastro deverá ser feito pelo https://www.naomeperturbe.com.br/, criado pelas empresas, após determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lista será válida para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. O prazo para o bloqueio das ligações é de 30 dias após a solicitação do cliente. As operadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões. Ao acessar o site é preciso criar um login (com seu e-mail) e uma senha, a página seguinte pedirá dados como o CPF e cadastrar o número do telefone (celular ou fixo). É possível cadastrar mais de uma linha.
Na última quinta-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda não foi “batido o martelo” sobre como funcionará a liberação do saque de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A proposta permitirá que trabalhadores saquem até 35% dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS, além de parcelas do PIS/Pasep. De acordo com o governo, a expectativa é liberar R$ 42 bi do fundo e R$21 bi do abono, mas só R$2 bi devem ser retirados, o que resultaria em injeção de R$44 bi na economia. Para consultar saldo do FGTS e do PIS acesse: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx
O movimento de vendas do varejo da capital paulista cresceu em média 3,5% na primeira quinzena de julho de 2019, frente ao mesmo período de 2018, de acordo com o Balanço de Vendas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A média resulta das altas de 2,9% do sistema a prazo e de 4,1% do sistema à vista. A perspectiva para o restante do mês é positiva, contanto que a frente fria continue na cidade. Na comparação com os quinze primeiros dias de junho de 2019, o movimento de vendas na capital caiu em média 10,1% na primeira quinzena de julho, com igual número de dias úteis. |
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