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| O que foi notícia na semana |
Na última segunda-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM serão extintos a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações. O Seguro Obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares por lesões de menor gravidade, causadas por acidentes de trânsito em todo o País. De acordo com a nota divulgada pelo governo, “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”.
Na última terça-feira (12), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), começou o segundo ciclo de quimioterapia infusional, segundo o boletim médico divulgado na tarde da última segunda-feira (11). A medida foi adotada pela equipe médica baseada “nas boas condições clínicas do prefeito e dos resultados dos exames mais recentes”. A duração prevista do procedimento é de cerca de 30 horas.
Na última terça-feira (12), a senadora de oposição Jeanine Áñez se declarou presidente interina da Bolívia. “Assumo de imediato a presidência e me comprometo a tomar todas as medidas necessárias para pacificar o país” disse ela no Senado, que teria uma sessão para discutir a sucessão de Evo Morales, que acabou não ocorrendo por falta de quórum. A senadora prometeu organizar novas eleições “o mais rápido possível”, seguindo recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Bolívia passou mais de 48 horas sem presidente, desde a renúncia de Evo.
Na última terça-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro, editou a medida provisória (MP) com incentivos para a contratação de jovens e altera também as regras para registro profissional junto ao governo. Não será mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho. Isso valerá para todas as profissões, com exceção dos casos previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conselhos de contabilidade, enfermagem, engenharia, arquitetura, medicina, entre outros. As profissões de arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo ainda exigiam o registro profissional, mas não têm conselhos. Por conta disso, o registro não será mais necessário. “A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões”, afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo. |
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