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| Prefeitura solicita retirada de aviões do Campo de Marte |
 Haddad pede a retirada dos aviões do aeroporto
Campo de Marte | A Prefeitura de São Paulo encaminhou ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Aeronáutica um pedido formal para a retirada dos aviões do Campo de Marte, transformando-o assim em um heliponto. De acordo com declarações do prefeito Fernando
Haddad, a medida visa viabilizar a construção de prédios do Arco do Futuro, uma de suas principais promessas de campanha que tem o objetivo principal de aproximar emprego e moradia, procurando melhorar o grande problema de locomoção na cidade de São Paulo.
Na prática, a retirada dos aviões do Campo de Marte, caso adotada, poderá flexibilizar as regras para a construção e todo seu entorno. Além disso, toda a área de 2 milhões de metros quadrados está há anos em discussão na Justiça entre a União e a Prefeitura. O espaço que originalmente pertencia ao Município, passou à União após a Revolução Constitucionalista de 1932. Em 1958 a questão de posse de área entre Município e União foi para os tribunais e, em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afirmou que o terreno pertencia à União. A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ganhou. A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a disputa aguarda o parecer final dos ministros do Supremo.
Área de 2 milhões de metros quadrados do Campo de Marte
permanece em disputa judicial entre União e Município | O destino da área do Campo de Marte voltou a ser discutido pela Prefeitura de São Paulo, que solicitou para a Aeronáutica a retirada dos aviões do aeroporto. Dessa forma, o local passaria a funcionar apenas como heliponto. O pedido está baseado na viabilização das obras do Arco do Futuro, um dos principais projetos de Haddad para São Paulo. “Essa área (do aeroporto) vai ser cedida para um novo planejamento urbano. Não teremos mais aviação geral, apenas o heliponto do Campo de Marte. Já estamos negociando com a Presidência da República a retirada da chamada asa fixa do aeroporto”, disse o prefeito há alguns dias, durante lançamento das audiências públicas do Plano Diretor.
A Aeronáutica ainda não divulgou seu parecer sobre o assunto, mas a questão gera muita polêmica uma vez que o Campo de Marte é considerado um grande gerador de negócios para a cidade através da aviação comercial. Suas operações incluem 140 destinos e conectam mais de mil cidades brasileiras. Somente em 2012, o Campo de Marte realizou mais de 140 mil pousos e decolagens.
Hoje, o entorno do Campo de Marte não pode ter prédios altos, sob risco de interferir na segurança de pousos e decolagens de aviões. Segundo Haddad, isso “comprometeu o desenvolvimento da Zona Norte de São Paulo”. Para suprir a demanda atual dos aviões no Campo de Marte, Haddad defende a viabilização de aeroportos na Grande São Paulo. Um deles seria em Embu-Guaçú, perto do Trecho Sul do Rodoanel e o outro para a região de São Roque. Esses projetos foram protocolados na Secretaria de Aviação Civil mas sequer saíram do papel.
Além das mudanças quanto à aviação comercial, a proposta causa polêmica quanto ao adensamento na região, uma vez que envolve a flexibilização das rígidas regras para construção no entorno do Campo de Marte. Com maior ocupação, aumenta a demanda em termos de transportes e vias, já bastante saturadas.
Outra questão polêmica que envolve o Campo de Marte é a disputa judicial que se arrasta há 55 anos entre União e Prefeitura. Originalmente de posse do Município de São Paulo, a área de 2 milhões de metros quadrados do aeroporto passou ao domínio do Governo Federal após a Revolução de 1932. A questão foi parar na Justiça em 1958. Em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afirmou que o terreno pertencia à União. A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ganhou. A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a disputa aguarda o parecer final dos ministros do Supremo.
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