Da.esquerda para a direita: Michel Wiazowski Rocha (superintendente da Distrital Vila Maria), Roberto Cimino (subprefeito de Santana/Tucuruvi), George Abraham Ayoub (superintendente da Distrital Norte) e Luiz Alberto Pereira da Silva (superintendente da Distrital Centro)

Para composição da mesa de honra do evento, Ayoub chamou ao palco Michel Wiazowski Rocha (superintendente da Distrital Vila Maria), Luiz Alberto Pereira da Silva (superintendente da Distrital Centro) e Roberto Cimino (subprefeito de Santana/Tucuruvi).


“A Distrital está de portas abertas para todos que quiserem contribuir no crescimento da Zona Norte e o poder público também precisa estar presente”, afirmou Ayoub ao agradecer pela presença de Cimino. “O Brasil está mudando, como vimos há algumas semanas pelas movimentações populares. Esse é um movimento que vai nos influenciar de forma muito positiva no futuro.”


Em seguida, foram apresentados dois vídeos aos participantes: um institucional da Associação Comercial de São Paulo e outro sobre o programa De Olho no Imposto.

“Todos aqui sabem da grande luta travada pela Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), na mobilização pela conscientização da população, desde 2006, a respeito da alta carga tributária paga pelos brasileiros”, lembrou o superintendente da Distrital Norte. “O movimento foi ganhando amplitude nos últimos anos e estamos atingindo nossos objetivos”.

Ayoub destacou ainda outra importante questão enfrentada pelos comerciantes atualmente: a adaptação às exigências estabelecidas pela Lei 12.741/12, que ficou conhecida como a Lei da Nota Fiscal. Sancionada pela presidente Dilma Roussef em dezembro de 2012, entrou em vigor no dia 10/6. Desde então, todos os comerciantes e prestadores de serviços são obrigados a informar em notas ou cupons fiscais o valor total aproximado dos impostos incidentes sobre a venda. “A lei ainda não está regulamentada, o que será feito a partir de sua aplicação prática, mas há penalidades previstas para o seu não cumprimento”, alertou.

Geraldo Magela Fraga do Nascimento, diretor de tecnologia do IBPT, conversou com empresários sobre a carga tributária no Brasil e a Lei da Nota Fiscal

Para falar sobre o assunto foi convidado Geraldo Magela Fraga do Nascimento, diretor de tecnologia do IBPT. “A Lei 12.741/12 foi aprovada somente após cinco anos de tramitação no Congresso. Havia muita resistência por parte dos que temiam que ela pudesse onerar ainda mais os empresários”, afirmou. “Então, nosso trabalho foi simplificar ao máximo sua adaptação ao comércio”. Ele explicou ainda que o IBPT dedica-se ao cálculo de tributos embutidos nos preços dos produtos comercializados no País desde 2004. “O brasileiro paga mais de um trilhão em impostos a cada ano. O Brasil é o 14º país com maior carga tributária do mundo.”

Segundo dados do IBPT, neste ano, cada brasileiro médio pagará de impostos o equivalente ao que ganhou durante 150 dias de trabalho. A conta inclui todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelo governo federal, Estados e municípios. Entre eles, Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.

“Por esse motivo a nova lei é tão importante. Ela deixa claro ao consumidor o quanto ele paga de impostos pelo que consome, dando a ele consciência do peso que isso tem. A sociedade está começando a despertar para o assunto”, avalia Magela. “Por ser mais voltada para o consumidor, a Lei da Nota Fiscal é fiscalizada pelo Procon e não pela Receita.”

Para ajudar os comerciantes e prestadores de serviço, o IBPT, juntamente com as entidades participantes do movimento De Olho no Imposto (idealizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) elaborou um manual de integração à nova legislação.

Neste documento, estão especificados os padrões técnicos de comunicação entre os sistemas de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento de Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e  Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

“O objetivo é simplificar ao máximo, evitar custos adicionais com softwares, equipamentos e processos operacionais, além de evitar multas às empresas em relação à assertividade dos cálculos, já que os dados são de responsabilidade do IBPT”, ponderou o diretor de tecnologia do instituto.

O manual está disponível na internet (www.impostometro.com.br , www.ibpt.com.br ou www.afrac.org.br). Segundo Geraldo Magela Fraga do Nascimento, conforme determinação legal, os cálculos são avaliados e atualizados a cada seis meses.