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Dignidade Íntima: Mais de R$ 30 milhões devem
ser investidos no Programa Dignidade Íntima |
Entrega é feita em parceria com a empresa
Procter & Gamble, para apoiar o
Projeto de Lei sancionado pela Prefeitura
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No âmbito estadual, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou no mês passado o Programa Dignidade Íntima, que visa distribuir produtos de higiene menstrual nas escolas estaduais. Serão investidos na ação R$ 30 milhões, que devem beneficiar 1,3 milhão de estudantes em idade menstrual.
O programa foi estabelecido por decreto no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-SP), Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, e regulamentado pela resolução Seduc-56, de 21-6-2021.
A verba será disponibilizada pelo PDDE-SP com o objetivo de beneficiar principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social. Os protocolos de distribuição possuem como principal diretriz garantir privacidade, cuidando, criando múltiplos canais de atendimento para as alunas que precisam.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública. |
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