O Programa#FiqueEmDia, busca incentivar a adimplência e criar
um ambiente de conformidade fiscal, e ajudar a quitar os débitos
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A Prefeitura de São Paulo inicia nesta sexta-feira (31), o lançamento da nova edição do Programa #FiqueEmDia, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que quitarem à vista débitos inscritos em Dívida Ativa do município.
A iniciativa, criada pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM), permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas, multas tributárias e de postura.
O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com reduções proporcionais que chegam a 65%. As adesões estão abertas até 12 de dezembro, pelo site fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm, onde é possível consultar débitos e simular condições de pagamento.
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, o programa busca incentivar a adimplência e criar um ambiente de conformidade fiscal.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Ficam de fora, porém, multas ambientais, de trânsito, e débitos vinculados a fundos específicos ou a parcelamentos ativos com desconto.
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