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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última segunda-feira (27), a sua indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tomar posse da vaga, o indicado deve passar por sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa. Serão necessários ao menos 41 votos favoráveis para sua aprovação. Caso consiga, Flávio Dino ocupará a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Na última quarta-feira (29), o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcou para o próximo dia 13 de dezembro a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT).
Além do ministro Flávio Dino ao STF, o presidente Lula indicou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e para a Defensoria Pública da União (DPU) Leonardo Cardoso de Magalhães. Os indicados serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Todos precisam ter ao menos 41 votos favoráveis e serão sabatinados em 13 de dezembro.
A criação do Programa Nacional de Vacinação em escolas ganhou força com a aprovação, na última quarta-feira (29), do Projeto de Lei 826/2019, que propõe sua instituição. A proposta segue agora para a Comissão de Educação, que dará a decisão final. Caso instituído, o programa irá priorizar os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal em todo o país. |
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