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| O que foi notícia na semana |
O Pix por aproximação passa a ter novas regras, desde quinta-feira (1º/10). O Banco Central retirou o teto fixo de R$ 500 por transação. Agora o cliente poderá solicitar ao banco aumento ou redução do limite, conforme as regras de segurança da conta. Os ajustes deverão ser feitos pelo aplicativo da instituição financeira. Com a possibilidade de transações maiores, o usuário deve conferir o valor e os dados da cobrança antes de autorizar o pagamento.
O prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a adesão ao Simples Nacional para 2027 foi prorrogado para 15 de outubro de 2026 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Empresas que já integram o regime e quiserem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027, terão até 30 de outubro para fazer a opção. O calendário do MEI não foi alterado: a opção pelo Simei continuará sendo feita em janeiro. O CGSN também adiou para 1º de novembro a obrigatoriedade da NFS-e no emissor nacional para empresas do Simples.
Uma MP determina fim das bets em 30 dias. A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25/9, proíbe a exploração, oferta, publicidade e patrocínio de apostas de quota fixa no Brasil. As autorizações das empresas serão extintas em 25 de outubro, enquanto sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos até 5 de outubro, às 23h59. O texto já está em vigor, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitivo.
A Prefeitura de São Paulo suspendeu, temporariamente, o Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista neste domingo (4), em razão do primeiro turno das eleições. A medida também impede a realização de eventos políticos, atos públicos e a instalação de estruturas como palcos e carretas de som nos dias 3 e 4 de outubro. A restrição atende a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A medida também prevê a suspensão das feiras livres no entorno da avenida durante os domingos de votação. |
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